Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


Barra lateral

SUMÁRIO


INÍCIO

ACESSIBILIDADE

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

TRABALHO ACADÊMICO

ARTIGO CIENTÍFICO

PROJETO DE PESQUISA

CITAÇÕES

REFERÊNCIAS

NOTAS DE RODAPÉ

INSTRUÇÕES PARA ENTREGA DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO

APÊNDICE A — ESCOPO DAS NORMAS ABNT APLICADAS A TRABALHOS ACADÊMICOS

ANEXOS


DOCUMENTOS MODELO

Normaliza IFB - 2ª Edição (versão PDF)


Comissão de Elaboração

referencias:modelos_de_referencias:documento_juridico:legislacao

Legislação

  • Representada pela Constituição, decreto, decreto-lei, emendas constitucionais, textos legais infraconstitucionais (leis complementar e ordinária, lei delegada, lei orgânica, medida provisória, entre outros);
  • Os elementos essenciais são:

  • JURISDIÇÃO ou CABEÇALHO DA ENTIDADE. Epígrafe. Ementa. Dados da
    publicação (ver monografia ou publicação periódica).

  • O destaque tipográfico será de acordo com o tipo de documento. Verificar se a legislação consta em uma monografia ou se foi divulgada em uma publicação periódica;
  • A epígrafe compreende a parte que indica o tipo de legislação (se decreto, lei complementar, lei ordinária, entre outros), o número a ela designado e o ano de apresentação;
  • A ementa compreende a parte do preâmbulo que sintetiza o conteúdo da lei. Ela deve ser transcrita conforme foi publicada. Em epígrafes e ementas longas, permite-se suprimir uma parte do texto desde que não se prejudique o sentido. Deve-se colocar reticências entre colchetes na parte suprimida;
  • Se necessário, pode-se acrescentar elementos complementares à referência para melhor identificar o documento, como retificações, revogações, autoria do projeto, entre outros.
  • Exemplos:

  • BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Diário Oficial da União, Poder
    Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 1994. Seção 1, p. 9295.

  • BRASIL. Câmara dos Deputados. Código de processo civil. Brasília: Câmara dos
    Deputados, 2015. 293 p.

  • BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.
    Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 498 p. Disponível em:
    https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_201
    6.pdf. Acesso em: 3 nov. 2020.

  • BAURU (SP). Lei Municipal 7148/2018. Dispõe sobre a organização do Sistema de
    Inovação do Município de Bauru e sobre medidas de incentivo à inovação
    tecnológica [...]. Bauru: Prefeitura Municipal de Bauru, 2018. Disponível em:
    https://sapl.bauru.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_
    juridica/12147_texto_integral.pdf. Acesso em: 9 jan. 2019.
Documento jurídico Jurisprudência

referencias/modelos_de_referencias/documento_juridico/legislacao.txt · Última modificação: 25/11/2021 08:37 (edição externa)