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Compreende súmulas, acórdãos, sentenças, decisões interlocutórias, despachos, entre outros;
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Os elementos essenciais são:
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JURISDIÇÃO. Nome da corte ou tribunal (turma e/ou região, se houver). Tipo de
documento (agravo, despacho, etc.) número do processo (se houver). Ementa (se
houver). Vara, ofício, cartório, câmara ou outra unidade do tribunal. Nome do relator
(precedido da palavra Relator, se houver, seguido de dois pontos), data de
julgamento (se houver). Dados da publicação.
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O destaque tipográfico será de acordo com o tipo de documento. Verificar se a legislação consta em uma
monografia ou se foi divulgada em uma publicação periódica.
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Se necessário, pode-se acrescentar elementos complementares à referência para melhor identificar o
documento, como decisão por unanimidade, voto vencedor, voto vencido.
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A súmula é publicada em três dias consecutivos. Indicar a data da fonte consultada.