NORMALIZA IFB - Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos

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    <!-- JURISPRUDENCIA -->
    
    <h1><i>Jurisprudência</i></h1>
    <div class="text-list">
        <ul>
            <li>
                Compreende súmulas, acórdãos, sentenças, decisões interlocutórias, despachos, entre outros;
            </li>
            <li>
                Os elementos essenciais são:
            </li>
            <br>
            <div class="text-list-exemplos">
                <li>
                    JURISDIÇÃO. Nome da corte ou tribunal (turma e/ou região, se houver). Tipo de <br>
                    documento (agravo, despacho, etc.) número do processo (se houver). Ementa (se <br>
                    houver). Vara, ofício, cartório, câmara ou outra unidade do tribunal. Nome do relator <br>
                    (precedido da palavra Relator, se houver, seguido de dois pontos), data de<br>
                    julgamento (se houver). Dados da publicação.
                </li>
            </div>
            <br>
            <li>
                O destaque tipográfico será de acordo com o tipo de documento. Verificar se a legislação consta em uma
                monografia ou se foi divulgada em uma publicação periódica.
            </li>
            <li>
                Se necessário, pode-se acrescentar elementos complementares à referência para melhor identificar o
                documento, como decisão por unanimidade, voto vencedor, voto vencido.
            </li>
            <li>
                A súmula é publicada em três dias consecutivos. Indicar a data da fonte consultada.
            </li>

        </ul>
    </div>
    <div class="text-list-exemplos">
        <ul>
            <li>
                <u>Exemplos:</u>
            </li>
            <br>
            <li>
                BRASIL. Superior Tribunal Militar. Súmula nº 5. A desclassificação de crime <br>
                capitulado na denúncia pode ser operada pelo Tribunal ou pelos Conselhos de <br>
                Justiça, mesmo sem manifestação neste sentido do Ministério Público Militar nas <br>
                alegações finais, desde quando importe em benefício para o réu e conste da matéria<br>
                fática. <b>Diário de Justiça</b>: seção 1, Brasília, DF, n. 77, 24 abr. 1995.
            </li>
            <br>
            <li>
                BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível nº 42.441-PE. <br>
                Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da <br>
                implantação [...]. Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola <br>
                Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de<br>
                1997. <b>Lex</b>: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, <br>
                n. 103, p. 558-562, mar. 1998.
            </li>
            <br>
            <li>
                BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. <b>Recurso especial 686209/RS</b>. Faz-se <br>
                possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente <br>
                na sustação [...]. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. Brasília, 13 de novembro <br>
                de 2009. Disponível em:<br>
                https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2<br>
                004-0111329-9-stj.
                Acesso em: 14 out. 2019.
            </li>

        </ul>
    </div>
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